Oficial de justiça bateu na minha casa. O que fazer?

Se um oficial de justiça bateu na sua casa, ele está cumprindo uma ordem de um juiz: em geral, entregar uma citação ou uma intimação, ou fazer uma penhora. Receber o oficial não é reconhecer culpa nem dívida. Peça a identificação, leia o mandado, fique com a cópia e confira o processo na fonte oficial. Oficial de justiça não cobra nada.

O que o oficial faz

O Código de Processo Civil lista as tarefas do oficial (art. 154). As mais comuns na porta de casa:

• citar: avisar que há uma ação contra você. Veja fui citado: o que fazer;
• intimar: avisar de uma decisão ou de uma audiência;
• penhorar e avaliar bens: numa cobrança, indicar bens que vão garantir a dívida;
• cumprir outras ordens: como busca e apreensão de um bem ou entrega de um documento.

Na citação, o oficial lê o mandado, entrega a cópia, chamada contrafé, e certifica se você recebeu ou recusou (art. 251).

Como confirmar que é verdadeiro

• Peça a identidade funcional do oficial.
• Leia o mandado: ele traz o número do processo, a vara e a ordem do juiz.
• Consulte o número no site do tribunal ou na tela Processos do Precedentes. Na dúvida, ligue para a vara pelo telefone do site do tribunal, não por um número que o visitante indicar.

Sou obrigado a assinar?

Assinar a nota de ciente apenas confirma que você recebeu o papel. Não quer dizer que concorda com o que está escrito. Se você se recusar a assinar, o oficial certifica a recusa, e a comunicação vale do mesmo jeito (art. 251, II e III). Recusar-se a receber não impede o processo de seguir.

E se eu não estiver em casa

O oficial pode voltar. Se procurar a pessoa duas vezes sem encontrar e suspeitar que ela está se escondendo, pode avisar um familiar ou vizinho de que voltará no dia útil seguinte, em hora marcada, para fazer a citação com hora certa (art. 252). Em condomínio com portaria, o aviso pode ser dado ao porteiro.

Horário

Os atos do processo acontecem, em regra, em dias úteis, das 6h às 20h. Citações, intimações e penhoras podem ser feitas também fora desse horário e em feriados, respeitada a inviolabilidade da casa (art. 212, § 2º; Constituição, art. 5º, XI).

Se for uma penhora

O oficial descreve os bens penhorados e pode avaliá-los. Alguns bens não podem ser penhorados, como os móveis e utilidades domésticas comuns da casa e os instrumentos de trabalho (art. 833, II e V). Se você entender que a penhora atingiu um bem protegido, procure um advogado ou a Defensoria logo, porque há prazos para contestar.

Sinais do falso oficial

• pede dinheiro, Pix ou transferência para "não cumprir" a ordem, "arquivar" o processo ou "evitar prisão";
• não mostra identidade funcional nem mandado;
• liga antes para "agendar" e já fala em pagamento;
• ameaça com prisão por dívida comum, que não existe. Veja golpes com processo judicial.

Depois da visita

Guarde a contrafé e anote a data. Prazos podem começar a correr a partir da juntada do mandado cumprido ao processo (art. 231, II). Procure orientação e acompanhe o processo. No Precedentes, você abre o processo em Processos e ativa o acompanhamento para receber aviso de publicação nova.

Este texto informa e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.