Recurso Inominado Cível 0006426-57.2024.8.25.0085

Ementa

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. ABALROAMENTO LONGITUDINAL. RÉU, TRAFEGANDO NA FAIXA DA DIREITA, REALIZA CONVERSÃO ABRUPTA E SEM SINALIZAÇÃO PARA A ESQUERDA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE EXECUTAR MANOBRAS COM CAUTELA E SEM PERIGO AOS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA. ART. 34 DO CTB. ACERVO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À DINÂMICA DA NARRATIVA AUTORAL. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO COM A FRANQUIA PAGA À SEGURADORA. LUCROS CESSANTES. ART. 402 DO CC. AUTOR PRIVADO DO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR 12 (DOZE) DIAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

Citações

• art. 402 do CC
• art. 98 do CPC
• art. 34 do CTB
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.