Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. DIÁLOGO DE FONTES ENTRE OS IRDRS TEMA 911 DO STJ, TEMA 1132 DO STJ E RE 1.362.851 DO PARÁ. REDISCUSSÃO DOS ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - ENUNCIADO 125 DO FONAJE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA NÃO OS ACOLHER, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, MANTENDO-SE A DECISÃO EMBARGADA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete de Marta Suzana Lopes Vasconcelos
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.