Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NARRATIVA INVEROSSÍMIL. A revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão ficta, não conduz ao necessário reconhecimento da veracidade de todas as alegações fáticas autorais e, por consequência, não implica obrigatoriamente o reconhecimento da procedência dos pedidos iniciais. A presunção de veracidade decorrente da revelia não é capaz de contemplar narrativa inverossímil art. 844, §4º, IV da CLT), visto que deve estar confinada aos limites da razoabilidade e da verossimilhança, o que não ocorreu nos autos.
à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
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7ª Turma · TRT3
Composição: Cristiana Maria Valadares Fenelon (presidente); Antônio Carlos Rodrigues Filho; Fernando César da Fonseca; Vicente de Paula Maciel Júnior.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.