REsp 1.942.804/DF

Trecho da decisão

Do exposto, não conheço do recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem em desfavor da ora recorrente.

Citações

• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1946731 · 26/08/2022
• STJ AREsp 2003150 · 29/06/2022
• STJ AREsp 2020220 · 19/05/2022
• STJ REsp 1755846 · 07/04/2022
• STJ REsp 1733013 · 20/02/2020
• STJ AREsp 583765 · 07/05/2015
• STJ AREsp 511187 · 03/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
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• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete