Apelação Cível 0200121-73.2023.8.06.0138

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de apelação, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de apelação, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora

Citações

• art. 1.267 do CC
• art. 240 do CPC
• art. 123 do CTB
• art. 134 do CTB
• art. 3º da Lei 4.657/1942
• Súmula 284 do STF
• Súmula 585 do STJ

Inteiro teor

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