Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.407 - RJ (2017/0117520-6) DESPACHO Trata-se de impugnação a agravo interno subscrita eletronicamente por advogado sem poder de representação nos autos (certidão de fl. 317 e-STJ), a seguir transcrita: "Em face da Petição n. 411.932/2017, subscrita pela advogada Ana Carolina do Amaral Seco, OAB/RJ 166.768, certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à advogada Clara Vainboint, OAB/RJ 117.219, que iniciou a cadeia de substabelecimentos outorgados à fl. 151. Certifico, ainda, que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes aos advogados mencionados na Petição n. 411.932/2017, ILAN GOLDBERG, OAB/RJ 100.643, e, EDUARDO CHALFIN, OAB/RJ 53.588, cujos nomes foram cadastrados nos registros deste processo quando da autuação nesta Corte" (fl.317 e-STJ). Intime-se o impugnante para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a sua representação processual, apresentando instrumento de procuração válido. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de outubro de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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O STJ AREsp 1.100.407 é citado por 60 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.