Rcl 49.820/BA

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 114 da CF
• art. 99 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 276 da Lei 10.098/1994
• art. 2º da Lei 2.010/1990
• art. 2º da Lei 2.018/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 49.820 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 3395 · 06/10/2020
• STF Rcl 20117 · 23/05/2017
• STF Rcl 24474 · 01/08/2016
• STF Rcl 23358 · 17/03/2016
• STF Rcl 19035 · 20/11/2014
• STF Rcl 18365 · 02/09/2014
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF ADI 1150 · 17/04/1998
• STF ADI 498 · 09/08/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema