Art. 2º da Lei 2.018/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.018/1991
19 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.018/1991, de 1991 a 2022; 52,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.018/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 2º da Lei 2.018/1991, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.018/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.018/1991.
- STFRcl 57.410/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/12/2022publicada em 09/01/2023
- TJMTDireta de Inconstitucionalidade 1015626-30.2021.8.11.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Guiomar Teodoro BorgesÓrgão Especialjulgada em 11/08/2022publicada em 13/09/2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – EMENDA CONSTITUCIONAL 98/2021 QUE ACRESCENTA O ARTIGO 140-G À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – NORMA QUE GARANTE ESTAVILIDADE E DITEITO À APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO A SERVIDORES QUE INGRESSARM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM A REALIZAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 52.403/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/03/2022publicada em 29/03/2022
- STFRcl 52.078/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/03/2022publicada em 22/03/2022
- STFADI 3.636/AMAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 11/10/2021publicada em 07/01/2022
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei do Estado do Amazonas que realizou a modificação do regime dos servidores do Instituto de Medicina Tropical de Manaus para o regime estatutário. Transformação dos empregos em cargos públicos. Ocupação automática dos cargos públicos pelos antigos servidores…
- STFRcl 49.820/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/10/2021publicada em 11/10/2021
- STFRcl 47.235/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/09/2021publicada em 13/09/2021
- STFRcl 48.339/BAMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 10/08/2021publicada em 13/08/2021
- STFRcl 43.659/BAMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/05/2021publicada em 02/06/2021
- STFADI 2.986/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 23/08/2019publicada em 09/09/2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARTIGO 40 DA LEI 10.961/1992 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. READMISSÃO DE SERVIDORES AFASTADOS SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA OU TENDO POR RESULTADO O IMPEDIMENTO À AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 19 DO…