Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL C/C DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PERÍCIA AGRONÔMICA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUFICIÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS DO PROAGRO, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO VINCULADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA CONCRETA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA VALORAÇÃO DA PROVA. OPERAÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DE TRIGO E SOJA. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS. MENÇÃO DETALHADA, NO ACÓRDÃO, AO RELATÓRIO DA CULTURA DE TRIGO QUE NÃO SIGNIFICA EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA PROVA À OPERAÇÃO DE SOJA. ACLARAMENTO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.149/2024. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. NORMA EDITADA APÓS OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ABRIL DE 2024. INAPLICABILIDADE RETROATIVA. TEMPESTIVIDADE AFERIDA SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, MEDIANTE FORMULAÇÃO DO PEDIDO ANTES DO VENCIMENTO. FUNDAMENTO ADICIONAL DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO IMPÔS RESTITUIÇÃO AUTÔNOMA, LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS DE UMA DAS OPERAÇÕES. RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DEVEDOR QUE DEVERÁ OBSERVAR A TAXA REVISTA E OS PAGAMENTOS REALIZADOS. AUSÊNCIA, NESTA ETAPA, DE CRÉDITOS RECÍPROCOS, LÍQUIDOS E VENCIDOS A AUTORIZAR COMPENSAÇÃO LEGAL. RESULTADO MANTIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES
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13ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabio Andre Santos Muniz
Composição: Fabio Andre Santos Muniz (presidente); Fernando Ferreira de Moraes; José Camacho Santos; Naor Ribeiro de Macedo Neto; Rosana Andriguetto de Carvalho; Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk (convocado).
Secretaria: 13ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.