Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO COMPLEMENTAR FORMULADO PELA PARTE RÉ. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/15. MITIGAÇÃO. VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MÉRITO. APRECIAÇÃO EQUÂNIME DAS PROVAS, JÁ QUE AS PARTES DELAS TAMBÉM SÃO DESTINATÁRIAS. PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DA PROVA E DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 370 E 371, DO NCPC. IN CASU, O JUÍZO SINGULAR HOMOLOGOU OS LAUDOS APRESENTADOS PELO PERITO, O QUAL ATESTOU QUE JÁ RESPONDEU A TODOS OS QUESTIONAMENTOS LEVANTADOS PELOS LITIGANTES, INCLUSIVE OS COMPLEMENTARES. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, PORQUANTO JÁ DIRIMIDOS PELO EXPERT OS PONTOS CONTROVERTIDOS INERENTES AOS DEFEITOS IMOBILIÁRIOS INDICADOS PELOS DEMANDANTES.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nesta 1ª Câmara Cível, Grupo I, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, porém, negar-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Cível · TJSE · presidente: Ana Lúcia Freire dos Anjos
Composição: Ana Lúcia Freire dos Anjos (presidente); Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; Cezário Siqueira Neto; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; Roberto Eugenio da Fonseca Porto.
Secretaria: Secretária Judiciária: Belª Cynthia Barreto Silva
Sustentação oral: inscrição na secretaria do órgão até o início da sessão (RITJSE); nas sessões virtuais, pedido de destaque/sustentação pelo sistema de sessões virtuais do TJSE. Pautas em https://www.tjse.jus.br/portal/publicacoes/atas-e-pautas/turma-recursal-e-2-grau
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSE · Todos os órgãos do TJSE
Gabinete do Desembargador Cezário Siqueira Neto · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.