Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 290 E 485,X, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DIFERENÇA IRRISÓRIA FRENTE AO VALOR TOTAL JÁ RECOLHIDO PELO RECORRENTE. MAGISTRADO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. LIBERALIDADE NA CONCESSÃO DE PRAZOS DILATÓRIOS. OPORTUNIZAÇÃO DE NOVA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA. CASSAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APELO. PROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso, anulando-se a sentença, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.