Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito positivo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CANOAS - RS para decidir acerca dos atos constritivos, restritivos e alienatórios (inclusive a penhora de ativos financeiros) nos Autos n. 7011097.56.2018.8.22.0001, em fase de cumprimento de sentença, bem como para exercer o controle sobre bens e valores pertencentes à suscitante, que eventualmente permaneçam bloqueados ou penhorados nos referidos autos. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Documento eletrônico VDA39518784 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 19/12/2023 11:11:27 Código de Controle do Documento: df2e7bca-0784-4e75-81e1-34810f76610d Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA39518784 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 19/12/2023 11:11:27 Código de Controle do Documento: df2e7bca-0784-4e75-81e1-34810f76610d
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
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