EAREsp 2.558.741/RS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 14 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 393 do STJ
• Súmula 598 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 1923159 · 20/03/2024
• STJ EREsp 1646083 · 03/07/2023
• STJ EREsp 1915749 · 22/11/2022
• STJ EAREsp 339239 · 20/04/2021
• STJ EREsp 1586158 · 13/09/2019
• STJ EREsp 1786311 · 01/07/2019
• STJ EREsp 1490961 · 23/03/2018
• STJ AREsp 729299 · 14/08/2015
• STJ REsp 1060759 · 31/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema

Gabinete do relator