EAREsp 2.590.776/SP

Dispositivo

Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA47272447 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 06/05/2025 19:48:37 Publicação no DJEN/CNJ de 09/05/2025. Código de Controle do Documento: 5d5c941a-7f78-4902-b960-d87a2d883e08

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.590.776 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ EREsp 1881692 · 18/08/2022

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Gabinete do relator