REsp 920.879/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Brasília (DF), 16 de junho de 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 127 da CF
• art. 196 da CF
• art. 220 da CF
• art. 227 da CF
• art. 6º do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 74 da Lei 10.741/2003
• art. 79 da Lei 10.741/2003
• art. 25 da Lei 8.625/1993

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 920.879 é citado por 789 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 819010 · 29/09/2008
• STJ REsp 955911 · 07/04/2008
• STJ REsp 620622 · 27/09/2007
• STJ REsp 911930 · 15/03/2007
• STJ REsp 837591 · 11/09/2006
• STJ REsp 688052 · 17/08/2006
• STJ REsp 819010 · 02/05/2006
• STF RE 195056 · 14/11/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema