Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. O Juízo não se vincula ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos demonstrados (artigos 371 e 479 do CPC). Entretanto, prevalecem as conclusões do perito e a presunção de validade do trabalho técnico realizado quando ausente prova robusta em sentido contrário. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT3
Composição: Ricardo Marcelo Silva (presidente); Marcus Moura Ferreira; Ricardo Antônio Mohallem; Taisa Maria Macena de Lima.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.