Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 988, II, DO CPC. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. CASSAÇÃO DE DIPLOMA PELO TRE. OMISSÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO ELETIVO. DESCUMPRIMENTO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE SUPLENTE REQUERER EXECUÇÃO. EFICÁCIA AUTOMÁTICA DAS SANÇÕES POLÍTICAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMINAR CONCEDIDA. I –
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2ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Composição: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior (presidente); Manoel de Sousa Dourado; Edson Alves da Silva (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.