Rcl 48.570/GO

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente a presente Reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45361010 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 31/01/2025 17:04:04 Publicação no DJEN/CNJ de 04/02/2025. Código de Controle do Documento: 794bd87c-c625-40d4-a223-220d6a5e2c1d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1.021 da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 416 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 48.570 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ Rcl 43604 · 10/05/2023
• STJ Rcl 43806 · 20/04/2023
• STJ Rcl 42883 · 09/09/2022
• STJ Rcl 36476 · 06/03/2020
• STJ Rcl 37081 · 23/04/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema

Gabinete do relator