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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 416 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Terceira Seção
Afetação
14/05/2010
Julgamento
25/08/2010
Acórdão publicado
08/09/2010

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de concessão de auxílio-acidente independe do grau da incapacidade, sendo de rigor o deferimento, ainda que mínima a redução da capacidade laborativa.

Tese firmada

Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 416 do STJ

257 decisões do STJ citam o Tema 416 do STJ, de 2015 a 2026; 17,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do TJDFT citam o Tema 416 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o Tema 416 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 416 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 416 do STJ.

  1. STJAREsp 3.304.563MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/10/2026previdenciario

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60481936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…

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  2. STJAREsp 3.336.805MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026previdenciario

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA

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  3. STJAREsp 3.334.001MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026previdenciario

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA

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  4. TJDFTAcórdão n. 2181474AcórdãoNegado
    Rel. Des. Jansen Fialho de Almeida7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    Direito previdenciário e processual civil. Apelação cível. Ação acidentária improcedente. Auxílio-acidente. Art. 86 da lei nº 8.213/91. Sequela consolidada. Ausência de redução da capacidade laborativa definitiva. Requisito legal não demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Sentença mantida…

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  5. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DA PERNA. AUSÊNCIA DE SEQUELA CONSOLIDADA E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. TEMA 416 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença que julgou improcedente o…

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  6. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de…

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  7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vice-PresidenteCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TEMA 1.246/STJ. SÚMULA 7/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 02/10/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. - Os embargos de declaração têm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida, não se prestando a nova valoração…

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  9. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldo de Almeida SantiagoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUADRO REVERSÍVEL. AUSÊNCIA DE SEQUELA PERMANENTE. FACULTATIVIDADE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. TEMA…

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  11. TJMGApelação Cível 5053469-87.2025.8.13.0024AcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria Lucia Cabral Caruso21ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGADA CONTRADIÇÃO DO LAUDO PERICIAL OU DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL…

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  12. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Eduardo Neder MeneghelliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA EM TORNOZELO ESQUERDO. AUSÊNCIA DE SEQUELA PERMANENTE E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. TEMA 416 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE…

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  13. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gerson Godinho da Costa4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  14. TJMGApelação Cível 5028393-04.2024.8.13.0313AcórdãoParcial
    Rel. Des. Maria Lucia Cabral Caruso21ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CAT EMITIDA PELO SEGURADO. VALIDADE. LAUDO PERICIAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EC Nº 113/2021 E EC Nº 136/2025…

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  15. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, deferindo medida cautelar para imediata implantação do benefício, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  16. TJPESem númeroAcórdãoProvido
    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. MESMO ACIDENTE E MESMA LESÃO JÁ EXAMINADOS PELO INSS. MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA NEGATIVA…

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  17. TJMGApelação Cível 5058620-34.2025.8.13.0024AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima21ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTUSÃO NO PUNHO E NA REGIÃO GLÚTEA. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE SEQUELAS E LIMITAÇÕES FUNCIONAIS. CAPACIDADE PLENA PARA O TRABALHO HABITUAL. TEMA 416/STJ. REDUÇÃO DA…

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  18. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  19. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, deferindo medida cautelar para imediata implantação do benefício, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  20. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de…

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