Agravo de Execução Penal 0009252-41.2026.8.26.0996

Ementa

Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Dano ao patrimônio público e desobediência a ordem de servidor. Confissão do agravante. Validade dos depoimentos dos agentes penitenciários. Impossibilidade de desclassificação para falta média. Perda de 1/3 dos dias remidos compatível com a reprovabilidade da conduta. Arts. 39, 50, 57 e 127 da Lei de Execução Penal. Agravo desprovido.

Dispositivo

Agravo desprovido

Citações

• art. 39 da LEP
• art. 50 da LEP
• art. 57 da LEP
• art. 127 da LEP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.