Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Informativo
Citada no Informativo nº 1.047 do STF
Processo citado no Informativo nº 1.007 do STF (julgamento de 27/02/2021)
Considerada a ambiguidade com que foram redigidas no tocante à obrigatoriedade da vacinação, as notas técnicas podem ferir, dentre outros, os preceitos fundamentais que asseguram o direito à vida e à saúde, além de afrontarem entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADIs 6.586/DF e 6.587/ DF e do ARE 1.267.879/SP.
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O STF ADPF 754 é citado por 55 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão