Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO CIVIL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. SUSCITAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. DIREITO CAMBIAL. NOTA PROMISSORIA. DATA E LUGAR DA EMISSÃO EM BRANCO. INEFICACIA CAMBIAL DO TITULO. RECURSO CONHECIDO PELO DISSIDIO MAS DESPROVIDO. - A SUSCITAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA EM NOSSO SISTEMA CONSTITUI FACULDADE, NÃO VINCULANDO O JUIZ, SEM EMBARGO DO ESTIMULO E DO PRESTIGIO QUE SE DEVE DAR A ESSE LOUVAVEL E BELO INSTITUTO. - A PROMISSORIA, QUE NÃO CONTA COM DATA DE EMISSÃO ATE O MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NÃO SE MOSTRA HABIL COMO TITULO CAMBIAL EXEQUIVEL.
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.