ARE 700.578/PR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 205 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 660424 · 29/03/2012
• STF AI 848573 · 03/08/2011
• STF AI 747283 · 10/12/2010
• STF AI 809921 · 25/11/2010
• STF AI 794431 · 25/11/2010
• STF AI 556908 · 05/02/2010
• STF AI 747611 · 13/11/2009
• STF AI 690551 · 06/06/2008
• STF AI 657164 · 26/10/2007
• STF AI 648551 · 31/08/2007
• STF AI 556501 · 01/09/2006
• STF AI 469341 · 09/12/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema