Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE XAXIM (SC), o suscitado. Comunique-se aos Juízos envolvidos o teor desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58336335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/07/2026 20:13:39 Publicação no DJEN/CNJ de 09/07/2026. Código de Controle do Documento: 53a15a93-0a39-4d55-acac-7372d5f931aa Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA58336335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 06/07/2026 20:13:39 Publicação no DJEN/CNJ de 09/07/2026. Código de Controle do Documento: 53a15a93-0a39-4d55-acac-7372d5f931aa
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