REsp 1.964.099/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37469703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 27/06/2023 14:37:53 Código de Controle do Documento: 4d10411f-3b92-476f-9548-27b33c71b6b5

Citações

• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 458 da CLT
• art. 319 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 475-Q do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 7.244/1997
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.964.099 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator