HC 205.989/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 674858 · 30/08/2021
• STF HC 183140 · 14/07/2020
• STF HC 105556 · 30/08/2013
• STF HC 112763 · 11/09/2012
• STF HC 105585 · 21/08/2012
• STF HC 112364 · 07/08/2012
• STF HC 109436 · 22/02/2012
• STF HC 110313 · 14/02/2012
• STF HC 108314 · 05/10/2011
• STF HC 104332 · 13/09/2011
• STF HC 106816 · 20/06/2011
• STF HC 98754 · 11/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema