Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, . indefiro liminarmente a presente reclamação Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de fevereiro de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA53958612 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 07/02/2026 10:06:58 Publicação no DJEN/CNJ de 11/02/2026. Código de Controle do Documento: 8dce976f-17d1-46b2-966b-6bfe96572f3e
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