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STF, AI 652.874/PI: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 652.874/PI

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 23/03/2010
Publicação: 19/04/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao agravo.

Citações

art. 5º da CF
art. 19 da CF
art. 93 da CF
Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 283337 · 23/03/2001
STF AI 270109 · 20/10/2000

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