AREsp 2.725.370/PE

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de dezembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44793433 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/12/2024 02:22:11 Publicação no DJEN/CNJ de 03/01/2025. Código de Controle do Documento: b371e063-a6df-4c2d-a3a6-d6d6215b1830

Citações

• art. 3º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1988403 · 27/04/2023
• STJ AREsp 2087753 · 22/02/2023
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete