EDcl no Ag 1.027.905/MG

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. É como voto. Brasília, 15 de agosto de 2008. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 100 da CF
• art. 485 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 1.102 do CPC/1973
• art. 1.102-A do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 777599 · 03/05/2007
• STJ REsp 434571 · 20/03/2006
• STJ REsp 630780 · 03/10/2005
• STJ REsp 687173 · 12/09/2005
• STJ REsp 755129 · 05/09/2005
• STJ REsp 680519 · 30/05/2005
• STJ REsp 631773 · 09/08/2004
• STJ REsp 603859 · 28/06/2004
• STJ REsp 596043 · 29/03/2004
• STJ REsp 184703 · 21/06/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema