HC 1.032.763/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50811131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:50 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 43fdfb65-ec48-4ed4-8d59-4a9e0fcacfe1

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 64 do CP
• art. 94 do CP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 112 da LEP
• Súmula 439 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 706941 · 13/12/2021
• STJ HC 676512 · 12/11/2021
• STJ HC 660197 · 25/08/2021
• STJ HC 490487 · 08/04/2019
• STJ HC 394840 · 26/05/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema