AI 756.264/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento (art. 557, caput, do CPC).

Citações

• art. 30 da CF
• art. 145 da CF
• art. 156 da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 592321 · 09/10/2009
• STF AI 684641 · 18/09/2009
• STF RE 576321 · 13/02/2009
• STF AI 614506 · 05/09/2008
• STF AI 655047 · 13/06/2008
• STF AI 524091 · 25/04/2008
• STF AI 608012 · 19/12/2007
• STF AI 681730 · 14/12/2007
• STF AI 557237 · 26/10/2007
• STF AI 652702 · 28/09/2007
• STF AI 521546 · 13/05/2005
• STF AI 487088 · 18/06/2004
• STF RE 256588 · 16/04/2004

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