Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA QUE INTEGRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. PLANO COM COBERTURA ODONTOLÓGICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR. PACIENTE EM TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA DESDE OS 12 ANOS E ALTO COMPROMETIMENTO PSÍQUICO.
Acordam, os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao Apelo
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.