RE no REsp 1.944.616

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS VERBETES N. 282 E N. 356 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 422 do CC
• art. 475 do CC
• art. 5º da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.944.616 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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