EDcl no AREsp 2.504.757/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advirto a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA46119226 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 13/03/2025 16:55:11 Publicação no DJEN/CNJ de 17/03/2025. Código de Controle do Documento: d2f4b904-5792-4805-9412-0dae8aa88050

Citações

• art. 166 do CC
• art. 171 do CC
• art. 320 do CC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1571819 · 20/09/2019
• STJ REsp 1446996 · 23/04/2015

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Órgão julgador e gabinete