HC 912.057/PR

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Documento eletrônico VDA41439853 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 08/05/2024 21:42:54 Código de Controle do Documento: 5362a521-e6e9-4be2-a335-409a2fa781fa Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41439853 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 08/05/2024 21:42:54 Código de Controle do Documento: 5362a521-e6e9-4be2-a335-409a2fa781fa

Citações

• art. 14 do CP
• art. 121 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 780331 · 17/02/2023
• STJ HC 786745 · 16/12/2022
• STJ HC 760577 · 19/09/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema