AREsp 2.855.274/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de março de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46024433 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 07/03/2025 20:59:10 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2025. Código de Controle do Documento: 5107eeb6-44c4-449c-86a2-9853c9ce67c1

Citações

• art. 943 do CC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 5º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 91 do CPC
• art. 119 do CPC
• art. 124 do CPC
• art. 50 do CPC/1973
• art. 55 do CPC/1973
• art. 82 da Lei 10.233/2001
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 11.483/2007
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 12/04/2024
• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Gabinete do relator