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TJMS · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES INTEGRANTES DA MESMA CÂMARA CÍVEL. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. MANUTENÇÃO DO JUIZ CERTO APÓS RETORNO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: RITJMS, arts. 15, § 4º; 158; 161; 162; Lei nº 5.311/2018, art. 2º, § 4º; Resolução CNJ nº 326/2020, art. 4º, § 2º. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Conflito de competência cível n. 1400565-95.2025.8.12.0000, Dourados, 2ª Seção Cível, Rel. Juiz Wagner Mansur Saad, j. 06.03.2025, p. 10.03.2025; TJMS, Conflito de competência cível n. 0839698-06.2019.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Seção Cível, Rel. Juiz Wagner Mansur Saad, j. 20.02.2025, p. 21.02.2025.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito
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4ª Seção Cível · TJMS · presidente: Elisabeth Rosa Baisch
Composição: Elisabeth Rosa Baisch (presidente); Cezar Luiz Miozzo; Luiz Antonio Cavassa de Almeida; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli; Cíntia Xavier Letteriello (convocado); Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 4ª Seção Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.