AREsp 2.496.493/RO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39968479 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/02/2024 10:50:48 Código de Controle do Documento: 66e483f3-6355-49af-934d-18cf9552154d

Citações

• art. 397 do CC
• art. 406 do CC
• art. 407 do CC
• art. 105 da CF
• art. 904 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ AREsp 1962212 · 15/02/2022
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ AREsp 1558460 · 05/09/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1229292 · 27/02/2018
• STJ AREsp 801901 · 07/08/2017
• STJ REsp 1679614 · 03/08/2017
• STJ AREsp 875399 · 05/10/2016
• STJ AREsp 522621 · 12/11/2014
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010
• STJ REsp 695304 · 19/04/2005

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