AREsp 2.652.954/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42402989 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/07/2024 19:42:55 Código de Controle do Documento: 0e7f9ad3-8fa4-42a9-befc-f87deeea39a2

Citações

• art. 122 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 477 do CC
• art. 884 do CC
• art. 943 do CC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1776348 · 11/06/2021
• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ AREsp 1479509 · 23/05/2019
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ AREsp 1015487 · 13/12/2016
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