Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
HABEAS CORPUS Nº 0754368-37.2023.8.18.0000ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada CriminalORIGEM: Teresina/Central de InquéritosRELATOR: Des. Erivan LopesIMPETRANTE: Silvio Cesar Queiroz Costa (Defensor Público)PACIENTE: Wallison Rodrigues da Silva EMENTA HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESES DO ART. 313 DO CPP NÃO PREENCHIDAS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319, I, IV E IX, DO CP. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. (TJPI - HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754368-37.2023.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 28/07/2023 )
ORDEM CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.