Rcl 13.015/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1º, do RISTF). Cassada, consequentemente, a liminar deferida em 28/2/2012.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 100 da CF
• art. 169 da CF
• art. 468 da CLT
• Súmula Vinculante 4

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 13.015 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADPF 53 · 06/05/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema