EAREsp 2.701.557/RS

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 805 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 2155133 · 20/02/2025
• STJ REsp 1778376 · 20/12/2023
• STJ REsp 1743142 · 27/06/2018
• STJ REsp 1623694 · 27/06/2017
• STJ REsp 1599412 · 23/09/2016

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