HC 989.806/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46363628 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 25/03/2025 14:28:37 Publicação no DJEN/CNJ de 27/03/2025. Código de Controle do Documento: a13022c6-897f-4e30-9e93-9700f523f06d

Citações

• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º-A da Lei 7.716/1989

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 901504 · 19/06/2024
• STJ HC 801412 · 13/03/2023
• STJ HC 785639 · 10/03/2023
• STJ HC 771854 · 09/03/2023
• STJ RHC 172667 · 09/03/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema