Rcl 54.772/SC

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 137 da CLT
• art. 145 da CLT
• art. 330 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADPF 501 · 18/08/2022
• STF Rcl 51466 · 06/04/2022
• STF RE 636886 · 08/09/2021
• STF Rcl 46515 · 20/08/2021
• STF Rcl 44765 · 12/02/2021
• STF Rcl 45103 · 16/12/2020
• STF Rcl 26775 · 31/08/2020
• STF Rcl 30068 · 15/05/2020
• STF Rcl 39305 · 23/04/2020
• STF Rcl 35490 · 27/03/2020
• STF Rcl 37350 · 19/12/2019
• STF Rcl 32277 · 13/12/2018
• STF Rcl 29505 · 06/08/2018
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 23476 · 18/08/2016
• STF ARE 910351 · 13/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 583955 · 28/08/2009
• STF RMS 24699 · 24/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema