Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Confiram-se, no mesmo sentido, as seguintes decisões monocráticas: CC 137.808/RN, Rel. Min. Og Fernandes, DJe de 24.02.2015; CC 135.842/RN, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 03.12.2004; CC 135.631/PA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 03.10.2014; CC 127.876/RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 06.12.2013; CC 129.777/RN, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28/11/2013; CC 126.774/CE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 13.09.2013. Posto isso, nos termos do art. 955, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO do conflito de competência.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.