REsp 2.167.120/PR

Trecho da decisão

Contudo, ao se analisar o teor da referida decisão, constata-se o recurso foi, em verdade, como dito pela Defesa, provido. […] provido Acolho, portanto, os presentes embargos de declaração, tão somente para proceder a retificação acima exposta.

Citações

• art. 45 do CP
• art. 334-A do CP
• art. 620 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 399/1968
• Súmula 231 do STJ
• Tema 1.143 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.167.120 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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