Habeas Corpus Criminal 2193793-59.2026.8.26.0000

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Wemerson José André da Silva, preso preventivamente por tentativa de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva sob alegação de constrangimento ilegal, por ser primário, com endereço fixo e ocupação lícita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação adequada e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, além de risco à ordem pública. 4. As condições pessoais do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, dada a gravidade dos delitos e risco à ordem pública. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade de custódia cautelar quando presentes os pressupostos legais. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos III e IV, c.c. art. 14, II. Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 316, 319.

Dispositivo

Ordem denegada.

Citações

• art. 121 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete