Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- HABEAS CORPUS. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO EM FACE DE RESPOSTA A QUESITO QUE, ALÉM DE NÃO DEVER TER SIDO FORMULADO POR IMPERTINENTE A TESE DA ACUSAÇÃO, FICOU PREJUDICADO PELA NEGAÇÃO DESSA TESE. - AINDA QUANDO EXTRAVASANDO DOS LIMITES DA ACUSAÇÃO EM FACE DA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS A QUE RESPONDEU, O CERTO E QUE O VEREDICTO DO JÚRI FOI CONDENATÓRIO, NÃO SENDO LICITO A MAGISTRATURA TOGADA, EM VIRTUDE DA SOBERANIA DELE, ALTERAR ESSA DECISÃO PARA ABSOLUTORIA, MEDIANTE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE APENAS DA PARTE QUE O LEVOU A PROFERIR O VEREDICTO CONDENATÓRIO. A SOLUÇÃO, EM CASOS COMO O PRESENTE, SERÁ A DA NULIDADE DO JULGAMENTO DO JÚRI POR DEFEITO INSANAVEL QUANTO A FORMULAÇÃO E A RESPOSTA DOS QUESITOS, PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A NOVO JÚRI. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus", nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. la.Turma, 25-09-90. 01601010 03490680 01624000 00000460 É ' Presidência do Senhor Ministro Moreira Alves. Presentes à sessão os Senhores Ministros Sydney Sanches, Octavio Gallotti e ] Celso de Mello. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Subprocurador-Geral da República, Dr. Moacir Antonio Machado da Silva. a ê, ANTÔNIO CARLO E AZEVEDO B & , / Secretário + SS CA ogoeas
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Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.